Medidas estabelecem novas regras para venda de ingressos e garantem acesso gratuito à água em eventos com previsão de mais de mil pessoas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que estabelecem novas medidas de proteção ao público de eventos culturais em todo o país. As iniciativas têm como foco o combate ao cambismo digital e a garantia de acesso à água potável em grandes eventos.
As propostas foram apresentadas pelo governo federal em parceria com fandoms de artistas nacionais e internacionais, incluindo BTS, BLACKPINK, Stray Kids, Jonas Brothers, Ariana Grande, Shawn Mendes, Katy Perry, Dua Lipa, Olivia Rodrigo, Louis Tomlinson, Justin Bieber, Harry Styles, Taylor Swift e Lady Gaga.
Combate ao cambismo digital
Uma das medidas busca combater práticas consideradas abusivas na comercialização de ingressos, especialmente a compra massiva realizada por meio de sistemas automatizados, conhecidos como bots, e a posterior revenda especulativa.
As novas regras também estabelecem mecanismos para aumentar a transparência na venda de ingressos, permitindo que o consumidor saiba se está comprando diretamente da bilheteria oficial ou de um revendedor. Na comercialização secundária, também deverá ser informado o preço original do ingresso.
O decreto prevê ainda medidas para coibir cobranças abusivas de preços e taxas, além de assegurar o benefício da meia-entrada.
As obrigações tecnológicas não serão aplicadas às bilheterias que realizam vendas exclusivamente de forma física. O nível de exigência das medidas poderá variar de acordo com o porte do evento, a demanda, sua finalidade e o risco de especulação. A regulamentação ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Entre os benefícios imediatos esperados para o consumidor estão maior transparência na revenda, proteção contra taxas consideradas abusivas e garantia de restituição integral do valor pago em casos de cancelamento ou adiamento de shows.
Parte das regras terá prazo de 20 dias para entrar em vigor, incluindo novas obrigações para comercializadores e intermediadores, mecanismos de reserva temporária de ingressos, direito de arrependimento e transferência de titularidade. As demais disposições terão aplicação imediata.
Água gratuita em grandes eventos
O segundo decreto regulamenta a distribuição de água em eventos culturais e transforma em norma permanente medidas que já haviam sido adotadas emergencialmente pela Portaria Senacon/MJSP nº 35/2023.
A portaria foi publicada após a morte de uma jovem durante um show no Rio de Janeiro, em novembro de 2023. O laudo apontou exaustão térmica provocada pelo calor extremo. Na ocasião, foram estabelecidas medidas para garantir hidratação do público em eventos realizados sob altas temperaturas.
Com o novo decreto, eventos abertos ao público deverão permitir a entrada de garrafas ou recipientes pessoais contendo água potável.
Além disso, eventos com previsão de público superior a 1.000 pessoas deverão disponibilizar bebedouros ou oferecer água gratuitamente aos participantes.
Os pontos de água gratuita e os locais de venda de bebidas deverão estar instalados em áreas de fácil acesso, levando em consideração o tamanho do espaço e a quantidade de pessoas esperada.
A comercialização de água não substituirá a obrigação de oferecer água gratuitamente. Ou seja, mesmo que o evento venda água mineral e outras bebidas, deverá manter opções gratuitas de hidratação para o público.
Os órgãos de defesa do consumidor também poderão acompanhar os preços da água mineral comercializada nos eventos, com o objetivo de coibir aumentos considerados injustificados.
O decreto determina ainda que os eventos contem com espaços e estruturas adequados para acesso, atendimento e resgate rápido de pessoas em situações de emergência.
As medidas representam uma mudança importante na relação entre público, produtores e empresas responsáveis pela realização de grandes eventos, especialmente em um cenário de crescimento de shows e festivais no país. Para os fãs, as novas regras buscam tornar a experiência de compra de ingressos mais transparente e garantir condições básicas de segurança e hidratação durante os eventos.
